• Reuters

Bolsonaro move ação no STF para obrigar Congresso a editar lei sobre ICMS dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combustíveis.


Na ação, subscrita também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, Bolsonaro alega que há pelo menos 20 anos o Congresso tem sido omisso em legislar sobre o assunto, o que acaba por gerar uma enorme disparidade entre os Estados e o Distrito Federal do ICMS cobrado.


Diante do aumento do preço dos combustíveis desde o início do ano, o presidente tem transferido aos governadores a responsabilidade pela disparada nas bombas.

5 visualizações0 comentário