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Câmara aprova texto-base de proposta que fixa ICMS sobre combustíveis

A Câmara aprovou hoje, por 392 a 71, o texto-base do projeto de lei que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.


Os deputados ainda votarão os destaques, como são chamadas propostas de alteração. Em seguida, o texto segue para o Senado.


O projeto prevê uma alíquota específica fixa para os combustíveis. Hoje, o ICMS incide sobre o preço médio de venda desses produtos, que é coletado a partir de uma pesquisa nos postos a cada 15 dias. Apesar do percentual do imposto cobrado não ter sofrido alterações nos últimos anos, quanto mais alto o combustível na bomba, maior a arrecadação dos estados.


A proposta foi enviada originalmente ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).


A proposição, porém, não conta com a simpatia de boa parte dos governadores, que estimam que perderão R$ 24 bilhões. Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) disse que o projeto é uma medida paliativa e que a política de preços praticada pela Petrobras é a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.


Alta dos combustíveis

No último sábado, a empresa aumentou os preços do gás e da gasolina. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) chega a custar R$ 135 e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. O preço mais alto (R$ 135) é encontrado no município de Sinop/MT e o mais baixo (R$ 74,00) em Saquarema/RJ.


A gasolina, também reajustada neste sábado pela estatal, subiu em média 0,4% nos postos, com preços variando de R$ 4,690 (Cascavel/PR) a R$ 7,249 (Bagé/RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.


Em atualização


*Com Reuters e Estadão Conteúdo

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