Cássio Coelho, que deixa a presidência do Procon-RJ para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Energia do Estado, no lugar do deputado federal Vinícius Farah, abriu o II Seminário Procon-RJ Combustíveis com um agradecimento especial ao SINDCOMB. Diante da plateia formada por servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado (TJ-RJ e MP-RJ), dos Procons, da ANP, do CADE, da SEFAZ, de auditores fiscais e mais agentes do segmento de fiscalização dos combustíveis, Cássio Coelho enfatizou a participação do sindicato dos postos do Município do Rio de Janeiro no aprimoramento do trabalho de fiscalização na revenda de combustíveis automotivos.
Com o início da realização de treinamentos, capacitações, cursos e seminários para os fiscais do Procon Estadual, a partir de 2019, lembrou Coelho, a autarquia conseguiu bater todas as metas e recordes em fiscalizações no Estado, de todos os tempos. Diante dos bons fornecedores, o servidor destacou que o Procon-RJ obteve resposta muito satisfatória. – Esses treinamentos foram possíveis com a participação do SINDCOMB. Faço questão de homenageá-lo porque seus dirigentes sempre tiveram uma postura transparente e comprometida em agir com firmeza, apoiando a fiscalização. Através do SINDCOMB, os fiscais puderam aprimorar as suas técnicas em relação ao postos. Agradeço à Ipiranga, que forneceu apoio técnico, abriu o seu laboratório de análises de combustíveis e proporcionou material à fiscalização, além da participação do Instituto Combustível Legal. O que se quer é a harmonia entre o consumidor, o fornecedor e o agente fiscalizador – complementou o novo secretário de Energia do Estado. O desembargador do TJ-RJ Werson Rego acrescentou que, quando um mercado apóia, patrocina e incentiva a fiscalização, ele se apresenta de maneira transparente e também está querendo falar. O professor Rego observou que, embora as fraudes alcance US$ 133 bilhões, os combustíveis não são a maior preocupação da população; em primeiro lugar está o tráfico sexual. O secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, informou que, diante do foco no fomento da economia e da liberdade econômica, o papel do SENACON se volta para os critérios de informação ao consumidor sobre a tributação e o combate aos aumentos indiscriminados de preços. O economista-chefe adjunto do CADE, Ricardo Castro, lembrou que a autarquia não interfere em preços desde 2002: “Se punirmos os preços, espantaremos novos investidores. Entendemos que o lucro não é indevido e que o conceito de aumento abusivo de preços no CDC é aberto. O CADE entende que o ideal é o aumento da concorrência”. Neste sentido, apresentou cinco medidas, entre as quais a verticalização e a venda direta de etanol.
O auditor fiscal de Receitas do Estado, Alexandre Menezes, informou que atua há oito anos no combate à máfia dos combustíveis. Ele apontou uma peculiaridade entre os produtos com mais sonegação, que são os combustíveis, os cigarros e as bebidas: “Os três evaporam, então não há como rastrear”. O auditor ensinou como averiguar a idoneidade das notas fiscais, cadastros dos postos e anunciou o projeto de reativação e criação dos postos fiscais de Mambucaba, Itaperuna (Timbó) e Jamapará.
O consultor da Fecombustíveis, advogado Arthur Villamil, agradeceu o convite feito pelo SINDCOMB, na pessoa do presidente, Manuel Fonseca da Costa. O doutor em Direito Público demonstrou que, na composição de preço dos combustíveis, a menor parcela é a dos postos revendedores, sendo 85% do preço do litro já dado pelas cadeias anteriores. Villamil entende que preço justo é aquele entre oferta e demanda agregada. Preço é formado pelo resultado dos custos do posto mais a dinâmica concorrencial. “Revendedores pelo país receberam milhares de notificações de Procons pedindo notas fiscais até mesmo de um ano antes para tentar analisar se os postos compraram combustível mais caro ou se aumentaram antes. Isso parece ser uma lógica de indexação de preços, inconstitucional e ilegal”.
Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação do Sindcomb