Sem saída fácil: Guedes e Bolsonaro estariam articulando PEC para zerar impostos federais sobre os combustíveis, mas estratégia traria problemas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preparada pelo governo para conter a alta de preços dos combustíveis pode aprofundar as fragilidades fiscais do país, com impacto sobre as expectativas de inflação – e com reflexo nos juros.
A avaliação é de economistas consultados pelo Money Times, em um momento em que é possível que a gasolina e o diesel continuem em patamares elevados para o consumidor. A expectativa é de que a commodity tipo Brent chegue a US$ 100 no terceiro trimestre, segundo o Goldman Sachs.
A projeção do banco implicaria em uma alta de 13,9% sobre o patamar atual, depois de uma escalada de mais de 50% do Brent nos últimos 12 meses – acompanhada pelos combustíveis, com impacto disseminado sobre a inflação.
O cenário tem levado o Executivo a discutir com o Congresso, em ano eleitoral, a criação de um fundo para aliviar a pressão da alta dos preços e autorizar o governo federal para, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com o jornal O Globo.
Segundo um economista vinculado à Petrobras, que preferiu não se identificar, a ideia de um fundo para conter as grandes variações dos preços ao consumidor final é uma “prática comum no mundo”. “O que não é normal é repassar internamente a volatilidade”.
Para o especialista, os recursos poderiam ser financiados com uma tributação sobre exportação de óleo ou com os dividendos da petroleira recebidos pela União. “2021 mostrou o efeito que a política atual [de paridade internacional] pode ter sobre a inflação”, afirmou.
O IPCA acumulou uma alta de 10,06% no ano passado, fortemente influenciado pelo preço dos combustíveis. No período, a gasolina subiu 47,49%, segundo o IBGE.
“O que não pode se repetir é represar o preço e deixar a conta para a Petrobras. Você não pode penalizar a companhia, como foi feito no passado”, ponderou. “Mesmo porque isso, a médio e longo prazo, compromete o investimento, gerando efeitos negativos para a sociedade”.
Se zera impostos federais, o que acontece?
A analista Rachel de Sá, da corretora Rico, avalia que, se zerados os tributos federais, pode haver uma queda anual de 0,89 p.p. do IPCA – “ou seja, uma inflação total um pouquinho mais baixa”.
“Já no custo final para os consumidores, estimamos uma redução de 73 centavos no preço da gasolina”, disse a analista em relatório desta sexta-feira (21).
Sá ponderou que o desafio é que a proposta teria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 70 bilhões, “enquanto seu efeito seria apenas temporário”.
Nas contas da especialista, o governo estaria abrindo mão de 0,7% do PIB em receitas no ano, enquanto o imposto teria que voltar em algum momento, disse.
A arrecadação teria que retornar, de acordo com analista, por conta do reequilíbrio tributário (“podendo até voltar por meio da elevação de outros tributos”) ou pelo fato de que a piora fiscal prejudicaria as expectativas de inflação para o ano que vem”.
Para Sá, o provável efeito líquido da medida seria mais juros e mais inflação. “Diante disso, esperamos reações negativas no mercado com aumento da percepção de risco fiscal, caso a medida avance”, afirmou.
O Ministério da Economia preferiu não comentar o assunto e a Petrobras não havia respondido ao pedido da reportagem para falar sobre o projeto.
Fonte: Money Times.