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MME e Petrobras contra taxação das exportações de petróleo para estabilizar combustíveis

A taxação das exportações do petróleo produzido no país para subsidiar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis não parece coerente e pode afetar a previsão de investimentos de empresas que compraram ativos exploratórios em leilões da ANP.


— A avaliação é da diretora do Departamento de Combustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisa Barros, que participou nessa quarta (17/11) do primeiro episódio da série Energy Talks, produzida pela agência epbr.


— “Temos que analisar em que medida isso vai afetar os investimentos das empresas em projetos de upstream que já foram adquiridos e os próximos leilões”, disse a diretora do MME.


— O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Claudio Mastella, classificou a proposta como “muito ruim para o setor como um todo”. “Isso basicamente vai espantar investidores. A médio prazo sai muito mais caro”, avaliou.


— Professora e pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado lembrou que a Argentina promoveu medida similar e acabou inviabilizando investimentos no setor de petróleo e gás no país.


— “Imposto de exportação no Brasil nunca funcionou direito. A gente exporta 1 milhão de barris por dia de petróleo, a gente exporta o que não consome. Se inviabilizar vamos fazer o que com esse petróleo aqui dentro?”, diz a professora.


— A taxação das exportações de petróleo surgiu como possível solução para minimizar os impactos dos reajustes promovidos pela Petrobras sem alterar o Preço de Paridade de Importação (PPI), usado pela companhia desde 2016.


— A proposta está sendo analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, que vai realizar audiência pública com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, para discutir projeto do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que tem relatoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN).


— Também foi incluída proposta foi incluída em um projeto de lei do deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), que propôs a criação de uma CPI para investigar os preços cobrados pela Petrobras.


— Mas também circula em outros textos no Congresso Nacional.


— A taxação das exportações de petróleo também é defendida por caminhoneiros, que enviaram documento ao governo federal com a proposta, de modo a reduzir os reajustes do óleo diesel.


Mourão isenta ICMS pela alta dos combustíveis O vice-presidente Hamilton Mourão divergiu do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nessa quarta (17/11) ao comentar a alta no preço dos combustíveis. Em entrevista ao UOL, Mourão disse que o aumento não está relacionado ao ICMS, como Bolsonaro diz com frequência, e afirmou que o presidente “tem que entender, realmente, como se constrói esse preço”.


— “Não adianta ficar discutindo, ‘ah, porque é o ICMS, porque é o IPI’. Não. O nosso problema hoje, muito claramente, é o monopólio que a Petrobras deteve durante muito tempo, foi prejudicial”.


— Mourão também se disse contrário à privatização da Petrobras. No mês passado, o presidente disse que a venda da empresa “entrou no radar”.


— Os preços dos combustíveis fizeram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) destinar parte da agenda matinal dessa quarta (17/11) para se encontrar com a diretoria da Petrobras na residência oficial da casa. Está no Senado o projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis, que desagradou governadores e vem causando divergência entre os senadores.


— Diante do impasse, Pacheco propôs intermediar uma conversa entre os representantes dos estados e a companhia. Isso deve acontecer nos próximos dias. Valor

Produção de petróleo cai em outubro A produção de petróleo do Brasil em outubro somou 2,777 milhões de barris por dia, cerca de 100 mil bpd abaixo do registrado em igual período do ano passado, informou a ANP. Houve queda também em relação a setembro, quando a produção somou cerca de 3 milhões de bpd.


— Já a produção de gás natural em outubro subiu para 131,7 milhões de m3 por dia, ante 130 milhões de m3/dia em igual período de 2020. Mas caiu ante setembro, quando somou 133,4 milhões de m3/dia.


Segunda Rodada da Cessão Onerosa tem 11 empresas habilitadas Onze empresas estão habilitadas para a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para 17/12. A Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a QP Brasil Ltda (Qatar Petróleo).


— Além da QP Brasil, estão habilitadas Petrobras, Shell, Chevron, Ecopetrol, Enauta, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Petronas e TotalEnergies.


— A rodada irá ofertar as áreas de Sépia e Atapu – cujos bônus foram reduzidos em 70% sobre os estabelecidos na primeira tentativa de licitar as áreas, em 2019. A Petrobras garantiu o direito de preferência na licitação e terá participação obrigatória como operador, com 30% para ambas as áreas.


A PetroRecôncavo registrou queda de 2,3% de sua produção em outubro em relação ao mês anterior, de acordo com dados preliminares e não auditados divulgados pela companhia. Na comparação com a média do terceiro trimestre de 2021, a redução foi de 0,8%.


— O volume produzido no último mês foi de 12.152 barris de óleo equivalente por dia (boepd). Foram 8.426 boepd do Ativo Potiguar – formado por 33 concessões da Potiguar E&P – e 3.726 boepd do Ativo Bahia – cinco concessões da Recôncavo E&P mais a produção dos 12 campos operados pela PetroRecôncavo no contrato com cláusula de risco da Petrobras.

ANP altera vinculação de áreas técnicas a diretorias A ANP publicou nessa quarta (17/11) a portaria que altera a vinculação das áreas técnicas da agência a cada diretoria. A mudança valerá a partir do dia 11/12/2021 e irá vigorar até 10/3/2023.

As novas vinculações a partir de 11 de dezembro são:

  • Diretoria I: Superintendência de Dados Técnicos (SDT), Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD) e Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM);

  • Diretoria II: Núcleo de Medição e Fiscalização da Produção (NFP), Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP);

  • Diretoria III: Superintendência de Avaliação Geológica (SAG), Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), Superintendência de Exploração (SEP) e Superintendência de Infraestrutura e Movimentações (SIM);

  • Diretoria IV: Superintendência de Conteúdo Local (SCL), Superintendência de Participações Governamentais (SPG), Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) e Superintendência de Promoção de Licitações (SPL).


— A alternância de vinculação de áreas técnicas entre as diretorias está prevista no Regimento Interno da ANP, devendo ocorrer a cada 15 meses.


Petróleo em menor nível desde outubro Os preços do petróleo despencaram nessa quarta (17/11), com Brent e WTI nos menores níveis de fechamento desde o início de outubro, depois que a Opep e a Agência Internacional de Energia (AIE) alertaram sobre o iminente excesso de oferta e aumento de casos de Covid-19 na Europa aumentaram os riscos de queda para recuperação da demanda.


— Os futuros do Brent recuaram 2,61%, para 80,28 dólares o barril, enquanto o WTI fechou em 78,36 dólares, queda de 3%. O Brent teve o menor fechamento desde 1º de outubro, e o WTI, desde 7 de outubro.


Governo defende limite para a Compass no mercado de gás A venda da fatia de 51% detida pela Petrobras na Gaspetro para a Compass envolve “riscos elevados de práticas anticoncorrenciais”, segundo o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN).


— Como antecipado pelo político epbr, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr, o comitê recomenda que sejam implementados limites à participação da empresa do grupo Cosan no mercado e que a futura controladora da Gaspetro seja obrigada a vender sua participação em parte das distribuidoras de gás canalizado.


— O CMGN é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e Economia (ME), da ANP, da EPE, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também do BNDES, como convidado.


FS investe em nova usina de etanol de milho A FS, produtora de etanol que utiliza 100% de milho na fabricação dos seus produtos, anunciou sua expansão no Mato Grosso e a construção da sua terceira unidade, em Primavera do Leste (MT). O investimento previsto é de R$ 2,3 bilhões.


— A capacidade total de produção da planta, que tem inauguração prevista para 2023, será de 585 milhões de litros de etanol por ano. A unidade será construída em duas etapas. Os trabalhos de terraplanagem da unidade já foram iniciados.


Distribuidoras pedem isenção de imposto de importação de etanol A Câmara de Comércio Exterior do governo federal (Camex) discute a possibilidade de zerar o imposto de importação de álcool ainda em novembro. A discussão é consequência de um pedido de distribuidoras de combustível obtido pela CNN.


— Os documentos são assinados pela Ipiranga e pela Vibra (ex-BR), pela Brasilcom, que representa 43 distribuidoras médias e pequenas, e pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).


— No entanto, pode ser que a medida enfrente resistência de integrantes do Ministério da Agricultura para ser implantada.


Parceria renovável A gestora Vinci Partners e o grupo Electra anunciaram nessa quarta (17/11) parceria para a implantação de projetos de energia renovável, com previsão de R$ 2,5 bilhões em investimentos. O acordo prevê a construção de um complexo solar na Bahia, de quase 500 MWp, e uma usina eólica de 120 MW no Rio Grande do Sul.


— Os empreendimentos estão sendo desenvolvidos e construídos pela Gradiente Energias Renováveis, nova holding da Electra focada em projetos de geração de larga escala para o mercado livre de energia.


SE Macapá com capacidade completa Foram concluídas as obras de recuperação da subestação (SE) Macapá, no Amapá, às condições contratuais de operação, com três transformadores de 150 MVA. Um incêndio na SE em novembro de 2020 provocou um apagão no estado que durou cerca de 20 dias.


— A recomposição da subestação foi realizada após instalação de dois novos transformadores 230kV/69 kV, 150 MVA, pela transmissora Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela SE.


— De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), Macapá contará com uma nova subestação (SE), já que o Leilão nº 002/2021, previsto para dezembro, indica a contratação da linha de transmissão 230 kV Macapá-Macapá III, C1, com 10 km; e SE de 230/69 kV Macapá III, com transformação 2 x 150 MVA.


ISA Cteep desenvolve bateria em larga escala A Aneel aprovou o projeto de armazenamento de energia em baterias em larga escala da ISA Cteep – o primeiro do país, de acordo com a empresa. O projeto será instalado na subestação Registro (SP), uma das responsáveis pelo abastecimento do litoral sul paulista.


— O investimento autorizado é de cerca de R$ 146 milhões, e a previsão de entrega da obra é novembro de 2022. A Receita Anual Permitida (RAP) devido à implantação do empreendimento será de aproximadamente R$ 27 milhões.


— As baterias de lítio serão instaladas em uma área de aproximadamente 4 mil m², com porte equivalente a cerca de 30 contêineres, e terão 30 MW de potência instalada. A capacidade garante o atendimento da demanda máxima do litoral sul, de aproximadamente 400 MW, beneficiando em torno de 2 milhões de pessoas.


— A tecnologia vai atuar nos momentos de pico de consumo, como um reforço à rede elétrica, assegurando energia adicional por até duas horas, totalizando 60 MWh.

ONS afasta risco de apagão O Operador Nacional do Sistema (ONS) começou a ser mais seletivo no acionamento de termelétricas, após meses de potência máxima para evitar racionamento ou apagões no horário de ponta, informou o diretor geral do órgão, Luiz Carlos Ciocchi. As chuvas deram alívio ao Sistema Interligado Nacional (SIN), operado pelo ONS.


— “Com essa chegada (das chuvas) antes, e com todo o preparo para uma situação mais extrema, realmente a chuva foi muito bem vinda e hoje a gente pode dizer com tranquilidade que do ponto de vista de escassez hídrica a gente não tem mais nenhuma indicação de problema, nem de energia nem de ponta, está equacionado”, disse Ciocchi.


Privatização da Eletrobras A Eletrobras atualizou o cronograma para a sua capitalização, prevendo agora que a operação de “follow-on” ocorra até maio de 2022, apontou nessa quarta (17/11) o presidente da estatal, Rodrigo Limp. Antes, a companhia previa para o primeiro trimestre de 2022 a oferta de ações.


— Segundo Limp, a atualização ocorreu após decisão de realizar a operação com base nos dados do quarto trimestre de 2021, o que gera um prazo de até 134 dias para que ela ocorra.


— Contudo, o adiamento da capitalização pode ter relação com o Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, não liberará o processo para ser julgado pelo plenário da casa até 8 de dezembro, data em que o tribunal encerra os trabalhos deste ano. Depois, entra de férias e só volta a funcionar em 26 de janeiro.


A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 965 milhões no terceiro trimestre, resultado 65,7% menor que o obtido em igual período de 2020, de R$ 2,814 bilhões. O resultado líquido recorrente foi de R$ 3,7 bilhões.


Fonte: EPBR.

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