A Medida Provisória 1.157, de 1º de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (02/01), confirmando a manutenção da desoneração dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) incidentes sobre os combustÃveis.
A MP mantém zerados os impostos sobre gasolina e etanol por 60 dias, até 28 de fevereiro. Já no caso do diesel, a desoneração foi prorrogada pelo prazo de um ano, até 31 de dezembro.
Confira a MP 1.157 na Ãntegra.
Autor/VeÃculo: Assessoria de comunicação da FecombustÃveis.