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Postos de combustíveis aumentam os preços da gasolina antes do prazo oficial. Isso é ilegal?

A partir desta sexta-feira (11), o preço médio do litro da gasolina da Petrobras para as distribuidoras vai aumentar de R$ 3,25 para R$ 3,86, alta de 18,8%, enquanto o diesel vai de R$ 3,61 para R$ 4,51, alta de 24,9%. Mesmo o prazo oficial para o aumento sendo amanhã, motoristas já registraram hoje aumento no preço do litro em alguns postos de combustíveis, inclusive membros da equipe Autoesporte viram o valor subir R$ 0,60 no litro da gasolina.

A questão que fica é: se o aumento vale a partir de amanhã, a prática dos postos de combustíveis de reajustar os preços hoje pode ser considerada ilegal?

"Não é ilegal, já que os preço do combustível é uma liberalidade do posto. Mas se o consumidor entender que o aumento é excessivo, visando prejudicar o consumidor, ele pode acionar o Procon da sua cidade para reclamar do posto e o órgão poderá averiguar se essa é uma prática abusiva", disse à Autoesporte o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP recebeu denúncias de aumento nos preços e, por meio de Fernando Capez, diretor executivo, decidiu emitir a seguinte nota. "Diante das notícias de que alguns postos de combustível estão aumentando os preços na data de hoje (10/3), ou seja, antes da entrada em vigor do reajuste divulgado pela Petrobras, o Procon-SP orienta os consumidores a denunciarem a prática".

"A Petrobras anunciou hoje um aumento nos preços da gasolina e do diesel que passará a valer a partir de amanhã, dia 11. Os postos de combustível que estão reajustando os produtos hoje estão incorrendo em prática abusiva, ilegal e especulativa", conclui a nota.

Hugo Simões Tararan Goes, leitor da Autoesporte que mora em São Paulo, sentiu na pele esse aumento abusivo hoje. Ele abasteceu seu carro na terça-feira (8), quando o litro da gasolina estava R$ 5,80, e hoje o valor saltou para R$ 6,79 no mesmo posto.

"Eu vou denunciar o posto para o Procon. Nós pagamos nossos impostos todos certinhos e eu entendo que o preço vai subir, isso ai vale para todo mundo. Mas desse jeito não é o certo, a medida começa a valer amanhã e o preço que está hoje é um absurdo", relata.

Autoesporte entrou em contato com um advogado especialista em direito do consumidor para orientar as pessoas que passam por essa situação.

“Se acontecer o aumento súbito logo após o anúncio da Petrobrás estará caracterizada a prática abusiva comercial o que não é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor. ”, diz o advogado paulista Moacyr Lopes Junior.

Para o especialista o avanço antecipado ao bolso do consumidor é um acinte à boa fé esperada pelo mercado. "É óbvio que a guerra entre Rússia e Ucrânia, e a alta do barril são fatores que anteciparam este super aumento anunciado, entretanto, o lesado por antecipação não pode ser o motorista, o passageiro, e o consumidor em geral”.

Podemos dizer que a prática não é necessariamente ilegal, mas pode ser considerada abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 39, determina o que pode ser considerado prática abusiva. Entre eles está:

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Portanto, o consumidor que perceber o aumento muito alto nos preços pode comunicar o flagrante ao Proncon ou a alguma delegacia de polícia para que se constate o flagrante. Vale lembrar que os valores que serão praticados nas bombas ainda estão indefinidos, até porque varia de acordo com o ICMS, imposto estadual, e os impostos federais PIS/COFINS e CIDE.

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