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Procon encaminha parecer final sobre preço de combustíveis para ANP, CADE, MP e Câmara de Vereadores

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi), realizou entre maio e dezembro de 2021 extensa ação fiscalizatória que notificou 70 postos de combustíveis em funcionamento em Juiz de Fora e exigiu cópias das Notas Fiscais de aquisição dos combustíveis, com intuito de apurar se houve reajuste abusivo de preços e suposta prática de cartel entre os estabelecimentos do nicho.


Através de relatórios e gráficos elaborados pela supervisão de fiscalização da agência, foi possível a visualização minuciosa da prática da comercialização de combustíveis na cidade, concluindo que a margem média de lucro bruto ficou acima do valor médio praticado no Estado de Minas Gerais, sem, contudo, configurar abusividade, o que será objeto de processo administrativo próprio.


Outro ponto de destaque no parecer fiscal é relativo à prática de cartel, que observou número expressivo de revendedores que realizaram reajustes, tanto no valor da gasolina, quanto do etanol, na mesma data e com o mesmo valor de revenda. Todavia, apesar dos dados coletados, não é possível afirmar que houve a existência de conluio visando ao pareamento de preços – formação de cartel - na cidade, uma vez que o Procon/JF não possui ferramentas investigativas próprias para tanto.


Diante da situação, a autarquia encaminhou todas as informações coletadas e apuradas à 13ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, à Agência Nacional de Petróleo e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para análise no âmbito de suas competências.


Além disso, encaminhou à presidência da Câmara de Vereadores o relatório de forma a subsidiar os diversos pedidos de informações e atuação do Procon/JF.


Em 2022, o Procon/JF intensificará as fiscalizações para garantir que a qualidade e quantidade de combustíveis comercializados no Município estejam de acordo com as normas regulatórias e que o direito dos consumidores seja efetivamente protegido.


Fonte: PJF

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