Até 31 de dezembro deste ano, as distribuidoras que atuaram no mercado de combustíveis fósseis em 2020 devem comprar e retirar de circulação – por meio de um processo conhecido como aposentadoria – um total de 24,86 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Ao menos é isto o que estabelece a meta do programa RenovaBio.
De acordo com os números da B3, única entidade registradora do programa, já é possível cumprir este objetivo com folga, pois 25,77 milhões de créditos foram emitidos somente este ano. Na segunda quinzena de outubro, 1,62 milhões de CBios foram escriturados, um valor em linha com as quinzenas anteriores.
Além disso, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contabilizou a geração de lastros suficientes para 25,81 milhões de CBios. A diferença, de 42,69 mil créditos, deve chegar ao mercado nos próximos dias.
Também segundo a ANP, atualmente, 300 unidades participam do RenovaBio; destas, três fabricam biometano e 30, biodiesel. Dentre as 267 usinas de etanol certificadas, 256 utilizam apenas a cana-de-açúcar; seis processam milho e cana; quatro, apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.
Inclusive, por mais que a moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul esteja se aproximando da entressafra, o número de CBios escriturados junto à B3 segue subindo, uma vez que ele é vinculado ao volume comercializado de biocombustível.
Aposentadoria e posse
Conforme o acompanhamento feito pela B3, apenas 6,53 milhões de títulos foram aposentados até o final de outubro, o equivalente a 26,3% do objetivo anual.
Além disso, é preciso considerar que a B3 não informa se as aposentadorias foram feitas por distribuidoras ou por investidores sem metas. Conforme regulamentação aprovada pela ANP em maio deste ano, os CBios que forem aposentados por agentes sem obrigações a cumprir serão abatidos das obrigações das distribuidoras. Esta redução, entretanto, só deve ser contabilizada para os objetivos de 2022.
De qualquer modo, o número de créditos em circulação é superior às emissões de 2021, pois também leva em conta os CBios excedentes de 2020. Considerando os títulos já aposentados em 2021 e os que ainda estão disponíveis para compra e venda, o total chega a 29,72 milhões de unidades. Assim, há um superávit de mais de 4,86 milhões de CBios em relação à meta deste ano.
Em 1º de novembro, a B3 apurou um estoque inicial de 16,49 milhões de créditos em posse das distribuidoras – uma elevação de 4,2% ante a posição em 16 de outubro. Por sua vez, as usinas de biocombustíveis detinham 6,47 milhões de CBios (+7,9%) e os investidores sem metas a cumprir no programa possuíam 227,99 mil créditos (+20%).
Preços e negociações
Entre 16 e 31 de outubro, 1,19 mil negociações foram acompanhadas pela B3, resultando na movimentação de 2,13 milhão de CBios. “Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica.
Ainda segundo a bolsa de valores brasileira, o valor médio observado no período foi de R$ 43,20 por CBio. Este resultado está 12,4% acima da média histórica do programa, de R$ 38,44, além de estar 23,1% mais elevado que a média de 2021, de R$ 35,10.
Entretanto, o valor representa uma redução de 2,1% ante o preço de R$ 44,14, visto na primeira metade de outubro, caracterizando a segunda quinzena consecutiva de redução.
Ainda assim, as negociações se mantiveram acima da marca de R$ 30, valor médio projetado pelo Santander e pelo Instituto de Pesquisa e Educação Continuada em Economia e Gestão (Pecege) para 2021.
Desde o início da comercialização dos créditos, em junho do ano passado, o valor variou entre R$ 15 e R$ 72. Em 2021, a oscilação foi menos ampla, indo de R$ 26,75 a R$ 49,90.
Na segunda quinzena de outubro, especificamente, os CBios foram comercializados entre R$ 41,55 (dias 27, 28 e 29) e R$ 45,80 (dias 19 e 20).
Em entrevista ao Valor Econômico publicada no começo de outubro, a analista do Itaú BBA, Annelise Izumi, relatou que a aproximação do final do ano e, consequentemente, do prazo para que as distribuidoras cumpram suas metas anuais pode estar influenciando o preço dos títulos. Outro fator levantado por ela é a quebra na atual safra de cana-de-açúcar e seu reflexo na produção de etanol hidratado, que pode levar a uma menor geração de CBios durante a entressafra.
Entretanto, ela reforça que a atual oferta de CBios já é suficiente para que as distribuidoras batam suas metas, o que pode levar a um enfraquecimento dos preços.
O gerente do Itaú BBA, Guilherme Belotti, complementa que algumas distribuidoras podem já estar comprando CBios para 2022. Afinal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um objetivo 44,7% maior, indo para 35,98 milhões de CBios.
Perspectivas para 2022
A meta para o próximo ano também foi destacada pelo presidente da Datagro, Plínio Nastari, em palestra realizada no dia 26 de outubro. Na ocasião, ele afirmou que a geração de CBios pode ficar abaixo da meta já em 2022 – ainda assim, o excedente deste ano deve permitir que o objetivo seja cumprido pelas distribuidoras.
Entretanto, para 2024 e 2025, a consultoria estima que não será possível ultrapassar os objetivos definidos no cronograma do RenovaBio. “Aqui entra a necessidade de continuarem os investimentos em expansão da produção de etanol para que seja cumprida a meta”, destaca.
No mesmo dia, o coordenador-geral de etanol do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, afirmou acreditar que “o parque instalado é perfeitamente compatível com as metas para os próximos anos”.
Entretanto, para garantir o cumprimento dos objetivos do RenovaBio a partir de 2026, o setor privado precisaria dar uma indicação “bastante concreta” de investimentos na expansão da capacidade produtiva e no uso de biocombustíveis, especialmente de etanol.
Renata Bossle – NovaCana
Com reportagem de Gabrielle Rumor Koster e Giully Regina