O senador Jader Barbalho (MDB-PA) propôs o projeto de lei 3450/2021, que proíbe a vinculação dos preços dos derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Além de proibir o uso do Preço de Paridade de Importação (PPI), o PL estabelece multa diária de dez mil salários mínimos – R$ 11 milhões, em valores atuais – e aplicação das sanções penais cabíveis aos dirigentes da Petrobras caso a empresa não cumpra a determinação.
O senador aponta a autossuficiência do país na produção de petróleo, obtida em 2006, como justificativa para que o PPI não seja aplicado. “Esses aumentos não se justificam, pois há mais de 15 anos o Brasil passou a ser considerado autossuficiente em petróleo, produzindo mais do que consome. Só para se ter ideia, são fabricados mais de 3 milhões de barris de petróleo no país por dia”, afirma.
A justificativa do PL ainda rebate a acusação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a culpa pelos sucessivos aumentos é do ICMS: “O governo federal tem jogado a culpa dos aumentos dos combustíveis no ICMS, que é recolhido pelos estados, o que não é verdade, pois o percentual do ICMS permanece inalterado há anos”.
Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O PLP 11/20 está agora no Senado, mas muitos senadores criticam as mudanças.
Nessa terça, 26, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que não é por meio de um “remendo” na legislação tributária e transferindo a culpa para os governos estaduais que se deve enfrentar o aumento dos combustíveis.