A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (01/6), uma audiência pública para debater o aumento dos preços dos combustíveis e sua metodologia de cálculo. O presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Roberto Tavares – que representava a revenda do país pela Fecombustíveis – criticou duramente a fala do gerente de preços da Petrobras, Diogo Bezerra, por repetir que a Petrobras é responsável por apenas R$ 2,81 do preço do litro da gasolina ao consumidor.
Paulo Tavares, que também é mestre em estatística e professor de Matemática, apontou que o valor apresentado pela Petrobras, de R$ 2,81, representa os 730ml de gasolina A, pura, e não o preço de 1 litro completo, acrescido dos 27% de etanol anidro, para formar o preço de um litro da gasolina tipo C. O revendedor dissertou sobre o peso dos impostos e declarou que o atual modelo de preços dos combustíveis não é salutar para os varejistas, que perdem vendas a cada reajuste. O representante da Fecombustíveis calcula que, caso seja reduzida para 17% a alíquota do ICMS sobre a gasolina no Distrito Federal, atualmente calculada em 27%, a queda do preço nas bombas será de R$ 0,53. Se a Petrobras aplicar a sua política de preços, o aumento será de R$ 0,68, anulando completamente a redução esperada com a mudança no ICMS.
Há alternativas legais, técnicas, econômicas e políticas ao atual Preço de Paridade Internacional À exceção dos representantes da Petrobras, da ANP e do CADE, as críticas dos parlamentares e palestrantes se estenderam ao PPI. O autor do requerimento da audiência, deputado Luiz Miranda, e os deputados Fernando Monteiro, Ênio Ferri, Eduardo Cury, Júlio César, Mauro Benevides, Pedro Paulo e Nereu Crispim condenaram a política de preços da estatal e sugeriram apresentar, na próxima semana, uma proposta legislativa para alterar o atual formato de precificação dos combustíveis.
ANP não interfere nos preços
Os parlamentares denunciaram a inação da agência reguladora, cujos preços praticados no mercado não são submetidos à ANP, diferentemente do que acontece com a Aneel e os reajustes de preços das tarifas de energia elétrica. O diretor FUP, Mario Dal Zot, apontou a baixa produção das refinarias brasileiras em benefício das importações, sobre as quais ainda recaem os custos do transporte e do seguro sobre as cargas. O pesquisador do Ineep, Eduardo Costa Pinto, fez um relato detalhado de todos os custos da Petrobras, e destacou que a margem líquida atingiu 31,5% no primeiro trimestre de 2022, ante a média mundial de apenas 1,7% das demais petroleiras. O especialista sugeriu que esta renda seja revertida ao consumidor através de uma série de ações. O presidente do Comsefaz e a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentaram alternativas urgentes e factíveis para a revisão da PPI.
Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação do Sindcomb