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Senado avalia alterar projeto dos combustíveis para forçar mudança do ICMS nos estados

O Senado avalia alterar o projeto dos combustíveis impondo uma regra mais dura para forçar os governadores a adotarem uma alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a nível nacional.

A estratégia, debatida entre líderes da Casa e o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN), busca atrair apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro e da Câmara para o projeto, mas enfrenta resistência de governadores.

A proposta está na pauta desta quarta-feira, 23, no plenário da Casa. A votação, no entanto, pode ser adiada e ficar para a semana do dia 7 de março. O pacote inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços e mudanças no ICMS, além de uma ampliação do vale-gás a famílias carentes.

Atualmente, o projeto prevê uma alíquota uniforme do imposto arrecadado pelos estados, mas dá liberdade para cada governador definir a alíquota. Regras mais rígidas poderiam forçar a mudança. Os executivos regionais alegam que a medida pode aumentar a carga tributária em algumas localidades. Além disso, há temor de queda na arrecadação com a cobrança monofásica, em apenas uma etapa de comercialização.

Uma das alterações no radar é obrigar a definição em uma câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que teria de fixar uma alíquota uniforme que mantenha ou mesmo reduza a carga tributária atualmente cobrada. Outra mudança proposta pelo governo é fixar o ICMS pela média dos preços praticados nos últimos 60 meses.

Ainda não há acordo para aprovação dessa sugestão. “É impossível fazer isso em um país onde não tem tabelamento de preços”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do PSD no Senado. “Não adianta discutir o ICMS. É preciso discutir regras e tem que haver sacrifício de todos”.

Outro impasse no pacote é a desoneração federal. O Senado resiste a incluir uma proposta para reduzir a cobrança de impostos federais sobre o diesel e o GLP, defendida pelo Ministério da Economia. De acordo com aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão é política. Os senadores não querem dar aval a uma proposta patrocinada pela equipe econômica de Bolsonaro.

Em entrevista a jornalistas no Senado, Pacheco disse que não há resistências, mas que é preciso submeter à sugestão do governo a uma avaliação. “Não vejo resistência em relação a isso. Tudo que houver de iniciativas para reduzir o preço dos combustíveis acho que são iniciativas que nós precisamos considerar e trabalhar por elas. Então, vamos avaliar qual foi a avaliação do relator em relação a isso para tirar uma conclusão”.

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