RPA News – A mudança na distribuição dos ganhos com os créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBios, conforme proposta no PL 3149/20, será debatida em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O evento, que acontece na próxima quarta-feira, 14, atende a uma solicitação do relator do PL, José Schneider (DEM-GO), e será transmitido pelo site da Câmara.
Desde que o RenovaBio entrou em vigor, as distribuidoras são obrigadas a comprar CBios para atender às metas anuais do programa. Os créditos, por sua vez, são gerados pelas usinas a partir das notas fiscais de venda. Na visão dos produtores, atualmente há uma lacuna relativa à cadeia produtiva.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), presidida por Alexandre Andrade Lima, será uma das entidades canavieiras debatedoras. Segundo Lima, as usinas repassam os ganhos com CBios aos produtores apenas como e quando querem, sem isso seja feito de modo proporcional à quantidade da matéria-prima fornecida para a fabricação do biocombustível.
“Apesar das entidades de produtores rurais tentarem buscar uma solução coesa junto ao segmento industrial, contando inclusive com a atuação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, não deverá haver consenso durante a audiência que discutirá a redistribuição do CBios”, diz.
O dirigente reforça a importância do RenovaBio e do estímulo à descarbonização, que traz ganhos ambientais e socioeconômicos. Mas ele afirma lamentar a resistência do setor industrial em não reconhecer o produtor da matéria-prima dos biocombustíveis.
“Não é possível que as usinas esqueçam que só é possível fabricar etanol com a cana fornecida pelos agricultores. São mais de 60 mil fornecedores de cana, sem falar de outras biomassas. Só queremos o que é nosso; nem mais, nem menos”, afirma Lima.
A Feplana diz ter o apoio de todas as entidades canavieiras do Brasil, com destaque para a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) e a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), além de organizações ligadas às culturas do milho, da soja e de outras biomassas, da CNA e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).
Todas estas entidades foram convidadas para a audiência pública. Representando o setor industrial, a Câmara convidou a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e o Fórum Nacional Sucroenergético.